TEMA: A evolução na proteção ambiental dos mares I
Nossa aula foi:
EIXO TEMÁTICO
Investigação, estudo e pesquisa
HABILIDADES
Definir recorte temático dentro da problemática em estudo.
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
Tema
CONTEÚDO
Tema
METODOLOGIA:
O objetivo dessa aula é realizar
leitura e extrair tópicos frasais do texto selecionado para a problemática da
pesquisa.
Para tanto, nos serviremos de aula prática em que os alunos realizarão a
leitura de um fragmento a evolução na proteção ambiental dos mares: de res
nullius a res communis. Esses tópicos frasais servirão para compreensão da
temática e para produção textual do relatório final da pesquisa.
MATERIAL:
ZANELLA, Tiago
Vinícius. Poluição marinha por plásticos e o direito internacional do ambiente.
In RIDB, Ano 2, nº 12, 2013. (pág. 14480-14482)
A EVOLUÇÃO NA
PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MARES: DE RES NULLIUS A RES COMMUNIS I
1. Historicamente, a
primeira tentativa de entender a natureza jurídica dos mares surgiu com a
teoria da Res Nullius, que pode ser entendida como aquilo que não pertence a
qualquer pessoa. Esta teoria visava defender os mares das reivindicações de
soberania dos Estados, ou seja, este espaço não estava sujeito a nenhuma
regulamentação jurídica. Os países não possuíam qualquer jurisdição exatamente
porque aí não existe nenhum direito que possa ser aplicado. A partir de então
houve uma evolução no conceito dos mares que foi influenciado (e ao mesmo tempo
influenciou) pelo direito internacional do ambiente.
2. Neste viés, foi no
final dos anos 60 que a comunidade internacional acordou para a questão da
proteção do meio ambiente no plano jurídico. Isso não quer dizer que
anteriormente não existissem convenções internacionais com temáticas
ambientais, porém é somente a partir desta época que verdadeiramente se inicia
o processo jurídico internacional de proteção e preservação do meio ambiente.
Como destaca Carla Amado Gomes:
3. “Assim, é verdade
que o volume de instrumentos internacionais produzidos desde os anos 1970 tem
aumentado proporcionalmente à progressiva constatação, facticamente aferível e
cientificamente comprovável, de que os bens ambientais naturais do Globo se encontram
em adiantado estado de esgotamento”.
4. São vários os
fatores que contribuíram para esse despertar internacional da temática
ambiental. Podemos destacar alguns mais importantes, como a publicação de
trabalhos acadêmicos de alerta para as questões ambientais, como o livro Silent
Spring (Primavera Silenciosa) em 1962 de Rachel Carson. Esta obra é considerada
um marco de alerta para a situação da degradação ambiental pela intervenção
humana. Outro fator decisivo assenta na conscientização e envolvimento popular
nas discussões socioambientais a partir desta época. No nosso “Água de lastro:
um problema ambiental global” nos expressamos da seguinte maneira em relação ao
assunto:
5. “Se no início de
1960 somente algumas pessoas falavam em preservação do meio ambiente, em abril
de 1970 quase meio milhão de indivíduos participaram do Dia da Terra nos
Estados Unidos. Isto retratava a expansão do ambientalismo no meio popular e
dava força para o nascimento de inúmeras organizações não governamentais, mesmo
que sem uma representatividade política forte. O preservacionismo e
conservacionismo, que dominaram o ambientalismo nas décadas anteriores, eram
revigorados e começaram a se preocupar com as questões socioambientais”.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Registro no caderno dos
tópicos frasais elaborados com base na leitura do texto.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA
FLEXIBILIZADA🎒
Registro no caderno de palavras-chave
encontradas na leitura do texto.