TEMA: De Res Nullius a Res Communis II
Nossa aula foi:
EIXO TEMÁTICO
Investigação, estudo e pesquisa
HABILIDADES
Definir recorte temático dentro da problemática em estudo.
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
Tema
CONTEÚDO
Tema
METODOLOGIA:
Os objetivos dessa aula são:
Compreender a relação entre acidentes ambientais marítimos e a criação
de tratados internacionais.
Analisar o impacto de desastres como o do Torrey Canyon na legislação
ambiental.
Discutir a evolução da indústria naval e suas consequências para o meio
ambiente marinho.
Para tanto, nos serviremos da seguinte estrutura:
Introdução
Apresentação do tema da aula e dos objetivos.
Perguntar aos alunos se conhecem algum acidente ambiental marítimo e
anotar as respostas no quadro.
Aula Expositiva
Contextualização Histórica:
Explicar o que são acidentes ambientais marítimos e sua importância.
Apresentar o caso do Torrey Canyon (1967) como o primeiro grande
desastre ambiental marítimo, detalhando suas consequências.
Impacto dos Acidentes:
Discutir como o Torrey Canyon influenciou a criação da Conferência de
Bruxelas e a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos
causados por Poluição por Óleo (CLC/69).
Convenções Internacionais:
Apresentar outras convenções importantes, como a Convenção de Londres
(1972) e a MARPOL 73/78, explicando seus objetivos e impactos na proteção do
meio ambiente marinho.
Evolução da Indústria Naval:
Discutir como o avanço tecnológico e a construção de navios maiores
trouxeram riscos ambientais, conforme mencionado por Guido Fernando da Silva
Soares.
Atividade em Grupo
Dividir a turma em grupos e atribuir a cada grupo um dos seguintes
tópicos para pesquisa rápida:
O desastre do Torrey Canyon e suas consequências.
A Convenção de Bruxelas e a CLC/69.
A Convenção de Londres (LC-72).
A Convenção MARPOL 73/78.
Cada grupo deve preparar uma breve apresentação (5 minutos) sobre seu
tópico.
Apresentação dos Grupos
Cada grupo apresenta suas descobertas para a turma.
Estimular perguntas e discussões após cada apresentação.
Reflexão Final
Reunir a turma para uma reflexão sobre a importância da legislação
ambiental e como os acidentes marítimos podem impactar a vida marinha e humana.
Discutir o papel de cada um na preservação do meio ambiente marinho.
MATERIAL:
POLUIÇÃO MARINHA POR
PLÁSTICOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE – Tiago Vinicius Zanella -
RIDB, Ano 2 (2013), nº 12
A EVOLUÇÃO NA
PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MARES: DE RES NULLIUS A RES COMMUNIS II
6. Outrossim, podemos
destacar os grandes acidentes e incidentes de proporções globais que
influenciaram sobremaneira a realização de convenções internacionais para a
proteção do meio ambiente. Em especial para os espaços marítimos, os acidentes
ambientais foram decisivos para a negociação, assinatura e ratificação de
tratados multilaterais de caráter ambiental. O avanço tecnológico e industrial
possibilitou a evolução da indústria naval que foi se tornando capaz de
produzir navios cada vez maiores. Contudo, este progresso trouxe consigo graves
consequências para o meio ambiente marinho, pois os desastres ambientais também
se tornaram maiores. Afirma Guido Fernando da Silva Soares que:
“(...) os espaços
marinhos e oceânicos são o meio ambiente que mais tem sofrido danos de natureza
catastrófica, a partir da entrada em cena de superpetroleiros, navios
superdimensionados em tamanho que levam com eles os riscos de uma
extraordinária capacidade de destruição do meio ambiente marinho e das
atividades comerciais e de entretenimento relacionados ao uso de praias dos
países banhados por essas águas”.
7. O primeiro grande
desastre ambiental marítimo ocorreu em março de 1967, no Canal da Mancha. O
petroleiro Torrey Canyon, registrado sob a bandeira de conveniência da Libéria,
chocou-se contra um rochedo, naufragando e derramando cerca de cento e dezoito
mil toneladas de óleo cru nas águas do Mar do Norte, que atingiu a costa da
Grã-Bretanha causando prejuízos incalculáveis. Para consumir o óleo que ainda
restava a bordo da embarcação a Royal Air Force britânica teve que bombardear o
navio provocando um incêndio24. Esse desastre ganhou notoriedade internacional
em razão de suas proporções. A mobilização para minimizar os impactos de novos
acidentes deu origem à Conferência de Bruxelas, em 1969. Esta, que resultou na
adoção da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos
causados por Poluição por Óleo (CLC/69), teve por finalidade determinar
responsabilidades e, sobretudo, prevenir novos acidentes.
8. Outras importantes
convenções surgiram na década de 1970 a respeito do meio marinho e seus
problemas ambientais. Em dezembro de 1972, foi celebrada em Londres a Convenção
Sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras
Matérias (LC-72), também denominada Convenção de Londres. Esta visava prevenir
a poluição marítima por resíduos industriais e químicos e previu uma ação
internacional para controlar a contaminação dos oceanos por alijamento de
resíduos ou substâncias lesivas à saúde humana. Outro importante documento de
direito ambiental internacional deste período foi assinado na Convenção
Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, realizada em 1973, e seu
protocolo de 1978 (MARPOL 73/78). Esta convenção criou vários mecanismos de
prevenção e controle da poluição, instituindo relatórios, vistorias e
certificados de inspeção das embarcações.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Participação nas
discussões e atividades em grupo.
Qualidade das
apresentações e contribuições durante a aula.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA
FLEXIBILIZADA🎒
Participação nas
discussões e atividades em grupo.
Qualidade das
apresentações e contribuições durante a aula.