TEMA: Normatização
Internacional I
Nossa aula foi:sexta-feira,
27 de setembro de 2024 .EIXO TEMÁTICO
Investigação, estudo e pesquisa
HABILIDADES
Definir recorte temático dentro da problemática em estudo.
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
Construção oral de argumentos fundamentados
CONTEÚDO
Construção oral de argumentos fundamentados
METODOLOGIA:
Compreender os aspectos gerais da poluição marinha por plásticos.
Discutir as ideias centrais do texto fornecido.
Desenvolver habilidades de pesquisa, trabalho em grupo e apresentação oral.
Para tanto, nos serviremos da seguinte estrutura:
Introdução
Apresentar o tema da aula: Poluição Marinha por Plásticos.
Explicar a importância do tema e sua relevância global.
Introduzir o texto base e suas ideias centrais.
Divisão em Grupos
Dividir a turma em grupos de 4 a 5 alunos.
Cada grupo ficará responsável por uma das ideias centrais listadas anteriormente.
Pesquisa e Preparação
Cada grupo deve ler o texto e discutir a ideia central que lhe foi atribuída.
Orientar os grupos a pesquisar informações adicionais sobre sua ideia central, utilizando livros, artigos e a internet.
Os grupos devem preparar uma apresentação de 5 a 7 minutos, abordando:
A ideia central designada.
Exemplos e dados relevantes.
Propostas de soluções ou ações que podem ser tomadas.
Apresentações dos Grupos
Cada grupo apresenta sua pesquisa para a turma.
Após cada apresentação, abrir para perguntas e discussões rápidas.
Discussão Geral
Após todas as apresentações, promover uma discussão geral sobre o que foi aprendido.
Perguntar aos alunos como eles podem contribuir para a redução da poluição marinha em suas comunidades.
Encerramento
Resumir os principais pontos discutidos na aula.
Reforçar a importância da proteção dos oceanos e a responsabilidade de cada um.
MATERIAL:
POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE – Tiago Vinicius Zanella - RIDB, Ano 2 (2013), nº 12
A
NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS I
1. A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental de caráter essencialmente internacional. Como visto, a principal área afetada por este tipo de poluição é o Alto Mar, sendo sua principal fonte a terrestre, com cerca de 80%, contra a poluição por navios que representa 20%. Assim, é de fundamental importância acordos e tratados internacionais para dirimir o problema, uma vez que apenas através de uma atuação conjunta da sociedade internacional como um todo é que se poderá preservar e proteger o espaço marinho contra a poluição por plásticos.
2. Deste modo, começamos por analisar o principal tratado internacional sobre o direito do mar, a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar de 1982. (CNUDM). Este, especificamente na Parte XII, normatiza a proteção e preservação do meio marinho como um todo. O principal desígnio desta Parte é regular de forma ampla e total a proteção do meio marinho. Para isto, como regra, a CNUDM traz artigos que versam sobre questões gerais, fazendo recomendações aos Estados sobre o tema do ambiente. Alguns artigos fazem menção à poluição de forma genérica, mas que englobam de forma precisa o problema da poluição marinha por plásticos. Podemos destacar primeiramente o artigo 194 da Convenção de 1982 que afirma que todos os Estados têm o dever de preservar o meio marinho:
“ARTIGO 194
Medidas para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho
1. Os Estados devem tomar, individual ou conjuntamente, como apropriado, todas as medidas compatíveis com a presente Convenção que sejam necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho, qualquer que seja a sua fonte, utilizando para este fim os meios mais viáveis de que disponham e de conformidade com as suas possibilidades, e devem esforçar-se por harmonizar as suas políticas a esse respeito.
(...)
3 As medidas tomadas, de acordo com a presente Parte, devem referir-se a todas as fontes de poluição do meio marinho. Estas medidas devem incluir, inter alia, as destinadas a reduzir tanto quanto possível:
a) a emissão de substâncias tóxicas, prejudiciais ou nocivas, especialmente as não degradáveis, provenientes de fontes terrestres, provenientes da atmosfera ou através dela, ou por alijamento;”.
Ideias Centrais
Poluição Marinha por Plásticos: A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental global, com 80% da poluição proveniente de fontes terrestres. "A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental de caráter essencialmente internacional."
Importância
de Acordos Internacionais: A proteção do espaço marinho contra a poluição por
plásticos requer a colaboração internacional e a criação de tratados e acordos.
"A principal área afetada por este tipo de poluição é o Alto Mar."
Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM): Este tratado é
fundamental para a proteção do meio marinho, estabelecendo diretrizes para a
preservação e controle da poluição. "Apenas através de uma atuação
conjunta da sociedade internacional como um todo é que se poderá preservar e
proteger o espaço marinho."
Dever dos Estados: Todos os Estados têm
a responsabilidade de tomar medidas para prevenir e controlar a poluição
marinha, conforme o artigo 194 da CNUDM. "Os Estados devem tomar,
individual ou conjuntamente, como apropriado, todas as medidas compatíveis com
a presente Convenção que sejam necessárias para prevenir, reduzir e controlar a
poluição do meio marinho."
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Participação nas discussões em grupo.
Qualidade das propostas apresentadas.
Reflexão individual sobre o que aprenderam e como podem contribuir para a preservação do meio ambiente.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA FLEXIBILIZADA🎒
Participação nas discussões em grupo.
Qualidade das propostas apresentadas.
Reflexão individual sobre o que aprenderam e como podem contribuir para a preservação do meio ambiente.
Nossa aula foi:
Investigação, estudo e pesquisa
Definir recorte temático dentro da problemática em estudo.
Construção oral de argumentos fundamentados
Construção oral de argumentos fundamentados
Compreender os aspectos gerais da poluição marinha por plásticos.
Discutir as ideias centrais do texto fornecido.
Desenvolver habilidades de pesquisa, trabalho em grupo e apresentação oral.
Para tanto, nos serviremos da seguinte estrutura:
Introdução
Apresentar o tema da aula: Poluição Marinha por Plásticos.
Explicar a importância do tema e sua relevância global.
Introduzir o texto base e suas ideias centrais.
Divisão em Grupos
Dividir a turma em grupos de 4 a 5 alunos.
Cada grupo ficará responsável por uma das ideias centrais listadas anteriormente.
Pesquisa e Preparação
Cada grupo deve ler o texto e discutir a ideia central que lhe foi atribuída.
Orientar os grupos a pesquisar informações adicionais sobre sua ideia central, utilizando livros, artigos e a internet.
Os grupos devem preparar uma apresentação de 5 a 7 minutos, abordando:
A ideia central designada.
Exemplos e dados relevantes.
Propostas de soluções ou ações que podem ser tomadas.
Apresentações dos Grupos
Cada grupo apresenta sua pesquisa para a turma.
Após cada apresentação, abrir para perguntas e discussões rápidas.
Discussão Geral
Após todas as apresentações, promover uma discussão geral sobre o que foi aprendido.
Perguntar aos alunos como eles podem contribuir para a redução da poluição marinha em suas comunidades.
Encerramento
Resumir os principais pontos discutidos na aula.
Reforçar a importância da proteção dos oceanos e a responsabilidade de cada um.
MATERIAL:
POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE – Tiago Vinicius Zanella - RIDB, Ano 2 (2013), nº 12
1. A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental de caráter essencialmente internacional. Como visto, a principal área afetada por este tipo de poluição é o Alto Mar, sendo sua principal fonte a terrestre, com cerca de 80%, contra a poluição por navios que representa 20%. Assim, é de fundamental importância acordos e tratados internacionais para dirimir o problema, uma vez que apenas através de uma atuação conjunta da sociedade internacional como um todo é que se poderá preservar e proteger o espaço marinho contra a poluição por plásticos.
2. Deste modo, começamos por analisar o principal tratado internacional sobre o direito do mar, a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar de 1982. (CNUDM). Este, especificamente na Parte XII, normatiza a proteção e preservação do meio marinho como um todo. O principal desígnio desta Parte é regular de forma ampla e total a proteção do meio marinho. Para isto, como regra, a CNUDM traz artigos que versam sobre questões gerais, fazendo recomendações aos Estados sobre o tema do ambiente. Alguns artigos fazem menção à poluição de forma genérica, mas que englobam de forma precisa o problema da poluição marinha por plásticos. Podemos destacar primeiramente o artigo 194 da Convenção de 1982 que afirma que todos os Estados têm o dever de preservar o meio marinho:
“ARTIGO 194
Medidas para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho
1. Os Estados devem tomar, individual ou conjuntamente, como apropriado, todas as medidas compatíveis com a presente Convenção que sejam necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho, qualquer que seja a sua fonte, utilizando para este fim os meios mais viáveis de que disponham e de conformidade com as suas possibilidades, e devem esforçar-se por harmonizar as suas políticas a esse respeito.
(...)
3 As medidas tomadas, de acordo com a presente Parte, devem referir-se a todas as fontes de poluição do meio marinho. Estas medidas devem incluir, inter alia, as destinadas a reduzir tanto quanto possível:
a) a emissão de substâncias tóxicas, prejudiciais ou nocivas, especialmente as não degradáveis, provenientes de fontes terrestres, provenientes da atmosfera ou através dela, ou por alijamento;”.
Ideias Centrais
Poluição Marinha por Plásticos: A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental global, com 80% da poluição proveniente de fontes terrestres. "A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental de caráter essencialmente internacional."
Participação nas discussões em grupo.
Qualidade das propostas apresentadas.
Reflexão individual sobre o que aprenderam e como podem contribuir para a preservação do meio ambiente.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA FLEXIBILIZADA🎒
Participação nas discussões em grupo.
Qualidade das propostas apresentadas.
Reflexão individual sobre o que aprenderam e como podem contribuir para a preservação do meio ambiente.