Aula 49 Normatização Internacional I

TEMA: Normatização Internacional I
Nossa aula foi: sexta-feira, 27 de setembro de 2024.EIXO TEMÁTICO
Investigação, estudo e pesquisa
 
HABILIDADES
Definir recorte temático dentro da problemática em estudo.
 
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
Construção oral de argumentos fundamentados
 
CONTEÚDO
Construção oral de argumentos fundamentados
 
METODOLOGIA:
Compreender os aspectos gerais da poluição marinha por plásticos.
Discutir as ideias centrais do texto fornecido.
Desenvolver habilidades de pesquisa, trabalho em grupo e apresentação oral.
Para tanto, nos serviremos da seguinte estrutura:
Introdução
Apresentar o tema da aula: Poluição Marinha por Plásticos.
Explicar a importância do tema e sua relevância global.
Introduzir o texto base e suas ideias centrais.
Divisão em Grupos
Dividir a turma em grupos de 4 a 5 alunos.
Cada grupo ficará responsável por uma das ideias centrais listadas anteriormente.
Pesquisa e Preparação
Cada grupo deve ler o texto e discutir a ideia central que lhe foi atribuída.
Orientar os grupos a pesquisar informações adicionais sobre sua ideia central, utilizando livros, artigos e a internet.
Os grupos devem preparar uma apresentação de 5 a 7 minutos, abordando:
A ideia central designada.
Exemplos e dados relevantes.
Propostas de soluções ou ações que podem ser tomadas.
Apresentações dos Grupos
Cada grupo apresenta sua pesquisa para a turma.
Após cada apresentação, abrir para perguntas e discussões rápidas.
Discussão Geral
Após todas as apresentações, promover uma discussão geral sobre o que foi aprendido.
Perguntar aos alunos como eles podem contribuir para a redução da poluição marinha em suas comunidades.
Encerramento
Resumir os principais pontos discutidos na aula.
Reforçar a importância da proteção dos oceanos e a responsabilidade de cada um.
MATERIAL:
POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS E O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE – Tiago Vinicius Zanella - RIDB, Ano 2 (2013), nº 12
 
A NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO MARINHA POR PLÁSTICOS I
1. A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental de caráter essencialmente internacional. Como visto, a principal área afetada por este tipo de poluição é o Alto Mar, sendo sua principal fonte a terrestre, com cerca de 80%, contra a poluição por navios que representa 20%. Assim, é de fundamental importância acordos e tratados internacionais para dirimir o problema, uma vez que apenas através de uma atuação conjunta da sociedade internacional como um todo é que se poderá preservar e proteger o espaço marinho contra a poluição por plásticos.
2. Deste modo, começamos por analisar o principal tratado internacional sobre o direito do mar, a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar de 1982. (CNUDM). Este, especificamente na Parte XII, normatiza a proteção e preservação do meio marinho como um todo. O principal desígnio desta Parte é regular de forma ampla e total a proteção do meio marinho. Para isto, como regra, a CNUDM traz artigos que versam sobre questões gerais, fazendo recomendações aos Estados sobre o tema do ambiente. Alguns artigos fazem menção à poluição de forma genérica, mas que englobam de forma precisa o problema da poluição marinha por plásticos. Podemos destacar primeiramente o artigo 194 da Convenção de 1982 que afirma que todos os Estados têm o dever de preservar o meio marinho:
“ARTIGO 194
Medidas para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho
1. Os Estados devem tomar, individual ou conjuntamente, como apropriado, todas as medidas compatíveis com a presente Convenção que sejam necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho, qualquer que seja a sua fonte, utilizando para este fim os meios mais viáveis de que disponham e de conformidade com as suas possibilidades, e devem esforçar-se por harmonizar as suas políticas a esse respeito.
(...)
3 As medidas tomadas, de acordo com a presente Parte, devem referir-se a todas as fontes de poluição do meio marinho. Estas medidas devem incluir, inter alia, as destinadas a reduzir tanto quanto possível:
a) a emissão de substâncias tóxicas, prejudiciais ou nocivas, especialmente as não degradáveis, provenientes de fontes terrestres, provenientes da atmosfera ou através dela, ou por alijamento;”.
Ideias Centrais
Poluição Marinha por Plásticos: A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental global, com 80% da poluição proveniente de fontes terrestres. "A poluição marinha por plásticos é um problema ambiental de caráter essencialmente internacional."
Importância de Acordos Internacionais: A proteção do espaço marinho contra a poluição por plásticos requer a colaboração internacional e a criação de tratados e acordos. "A principal área afetada por este tipo de poluição é o Alto Mar."
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM): Este tratado é fundamental para a proteção do meio marinho, estabelecendo diretrizes para a preservação e controle da poluição. "Apenas através de uma atuação conjunta da sociedade internacional como um todo é que se poderá preservar e proteger o espaço marinho."
Dever dos Estados: Todos os Estados têm a responsabilidade de tomar medidas para prevenir e controlar a poluição marinha, conforme o artigo 194 da CNUDM. "Os Estados devem tomar, individual ou conjuntamente, como apropriado, todas as medidas compatíveis com a presente Convenção que sejam necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho."
 
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Participação nas discussões em grupo.
Qualidade das propostas apresentadas.
Reflexão individual sobre o que aprenderam e como podem contribuir para a preservação do meio ambiente.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA FLEXIBILIZADA🎒
Participação nas discussões em grupo.
Qualidade das propostas apresentadas.
Reflexão individual sobre o que aprenderam e como podem contribuir para a preservação do meio ambiente.